No Brasil, a questão da participação na planificação urbana iniciou-se como forma de reação ao Estado autoritário. Em meados dos anos 70, pressionados pelo aumento das desigualdades sociais e espaciais e com o apoio de setores progressistas da Igreja Católica (Pastoral da Terra), surgem os primeiros movimentos sociais pela conquista da terra e em busca do direito ao espaço urbano que se contrapõem ao planejamento meramente racional e tecnocrático e buscam o direito social à cidade.

Na década de 80, em uma conjuntura política de luta pela redemocratização do País, com intensa mobilização social em torno da elaboração da Constituição, define-se a discussão sobre a questão urbana e surge uma proposta de reforma urbana. Esse Movimento pela Reforma Urbana, que priorizou a luta no campo político-jurídico, além de buscar melhores condições de saúde, educação, transportes, habitação e saneamento, também buscava o direito de participação na gestão e planejamento da cidade.

Durante o processo Constituinte, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana - MNRU- elaborou emenda popular com reivindicações baseadas nos princípios do direito à cidade, da função social da propriedade e da gestão democrática da cidade. A participação popular nesse processo foi de extrema importância, pois alguns desses princípios foram incorporados ao texto da Constituição de 1988, provocando a continuidade de participação de movimentos sociais ligados à luta pela reforma urbana também nos processos Constituintes estaduais, nas Leis Orgânicas municipais e Planos Diretores.