Já ouvimos falar de Reforma Agrária, mas de Reforma Urbana, nunca.

A Reforma Agrária é, fundamentalmente, a possibilidade de acesso de mais gente à terra rural. Ela significa o combate ao latifúndio, à retenção de terras por um grande proprietário, enquanto a maior parte não possui um local para trabalhar.

A Reforma Urbana é muito semelhante à reforma agrária. Além de ambas se parecerem, a urgência de uma reforma urbana se dá hoje, entre outras razões, pela ausência de uma reforma agrária.

Isto porque o trabalhador rural sem acesso á terra, é obrigado a vir para a cidade e nesta encontra dificuldades enormes. Entre elas, a do acesso à terra.

Na cidade se repete o processo que ele já conhecia no campo: Não há lugar para se morar. Mesmo que o trabalhador seja empregado, com seu salário ele não consegue comprar uma casa, um apartamento e nem mesmo um lote.

A terra é cara e o acesso é restrito.

E porque isto se dá?

A terra, da mesma forma que a água ou o ar, deveria ser um bem fundamental, ao qual todos tivessem direito. Um chão para morar é bem vital, da mesma forma que o ar que respiramos.

Como imaginar um ser vivo que não tem um lugar para ficar?

Isto deveria ser inconcebível e, no entanto, é o que vem ocorrendo com intensidade cada vez maior em nossas cidades.

Tanto no campo como na cidade a terra, passou a valer, menos pelo uso que se faz dela, do que pelo lucro que se obtém com a sua propriedade.

No campo como na cidade, enorme quantidade de dinheiro é aplicado na obtenção de terras que permanecem sem utilização, apenas a espera de valorização.

E como a terra se valoriza?

Nas cidades a valorização de terras ocorre, principalmente, a partir de três fatores:

•  As obras públicas: Ao abrir uma avenida, implantar redes de água ou luz, melhorar o transporte coletivo, etc., os lugares onde estas benfeitorias se instalam se valorizam. As áreas vazias se valorizam também e os proprietários ao vendê-las ou construir nelas para venda, lucram extraordinariamente a partir de um investimento feito pela coletividade e não por eles.

•  A ocupação urbana: A medida que a cidade cresce as terras afastadas, ficando mais próximas da cidade, se valorizam. A própria ocupadas, ficando mais próximas da cidade, se valorizam. A própria ocupação de lugares afastados valoriza as terras vazias entre eles e a cidade. O Poder Público é obrigado a levar as redes de transporte, água, energia, etc. a estes locais e as terras vazias por onde estas redes passam vão se valorizando, sem que os proprietários paguem nada por isso.

•  As possibilidades de construir: O Poder Municipal divide a cidade em zonas residências, comerciais, industriais, etc. e para cada uma delas define o que é permitido construir e com que intensidade. Em uns lugares se permitem apenas casas, em outros, prédios baixos, em outros prédios maiores, e assim por diante. Onde é permitido construir mais a terra vale mais e os proprietários lucram sem repassar para a coletividade pelo menos parte do benefício que esta concedeu através da possibilidade de construir mais.

Assim, é muito lucrativo aplicar dinheiro em terra urbana. O proprietário não faz qualquer investimentos nela. Deixa-a vazia. E ela vai se valorizando a partir do investimento (as ruas, o transporte, etc. ) feito com o dinheiro de todo mundo, o dinheiro público.

Isto é especulação, a tão falada especulação imobiliária. É tirar um superlucro com a ocupação da terra urbana a partir de um investimento feito pelo Poder Público, ou seja, pela coletividade.

E por que isto é nocivo e prejudicial à sociedade?

De um lado, o dinheiro que está aplicado em terra vazia, poderia estar sendo aplicado em atividade produtiva, gerando emprego e renda.

De outro lado, reter terra ou imóveis vazios em geral, faz com que estes bens se tornem mais raros e, portanto, mais caros, dificultando o acesso dos mais pobres aos mesmos.

Além disso, a especulação com imóveis é nociva por que se baseia na apropriação privada do investimento coletivo.

Assim a Reforma Urbana busca criar um novo modo de gerir a cidade no qual:

•  O papel principal da terra urbana deixa de ser o de fonte de lucro para ser o de bem de uso. Portanto, se combatem todos os processos de especulação com terras, especialmente, a retenção de terrenos sem ocupação.

•  O particular tem que pagar pelo benefício que recebe da coletividade. Áreas valorizadas em função de obras públicas têm que pagar por esta valorização a ocupação intensa do solo, através da ocupação vertical, deve ser compensada à coletividade, já que existe em função de uma infra-estrutura que o Poder Público colocou ou irá colocar. Além disso, esta ocupação intensa aumenta a procura por equipamentos públicos (escolas, hospitais, parques, etc.) fazendo com que o Poder Público tenha que ampliá-los ou instalá-los em maior quantidade.

A Reforma Urbana baseia-se na idéia de que o uso das propriedades urbanas tem que estar subordinado ao cumprimento de uma função social importante para a coletividade e, não apenas, à vontade de seu proprietário. Por cumprir uma função social entende-se:

•  a terra urbana tem que ter um uso que seja adequado ao bem estar da coletividade e à melhor utilização do investimento feito por esta coletividade:

•  terrenos servidos de infra-estrutura (ruas calçadas, redes de água e esgoto, etc.) tem que ser ocupados e ocupados de modo a utilizar da melhor maneira a infra-estrutura existente.

•  os diversos usos (residencial, comercial, industrial, etc.) de uma área tem que ser compatíveis. Por exemplo, a instalação de uma indústria poluente em uma área residencial é socialmente indesejável.

•  Áreas importantes para o lazer da população ou para a proteção dos recursos naturais têm que ter uma ocupação controlada ou mesmo impedida. É o caso de áreas verdes, áreas de proteção de mananciais, várzeas inundáveis, etc.

•  A ocupação nos diferentes locais deve ser adequada ás condições do terreno. Assim, áreas íngremes ou de solo frágil não devem ser de forma controlada.

A Reforma Urbana, porém, não é apenas isto.

Da mesma forma que a Reforma Agrária não é apenas garantir que o trabalhador rural tenha acesso à terra, a Reforma Urbana não se limita a evitar a retenção de terrenos vazios e melhorar as condições de acesso de todos a um lugar para morar.

Uma Reforma Agrária necessita também de apoio à produção e comercialização, através, de financiamentos, apoio técnico para melhor uso da terra, boas estradas para escoamento da produção, etc.

Necessita também ser acompanhada de toda uma infra-estrutura que propicie condições de vida dignas à população do campo: escolas, postos de saúde, hospitais, transporte, etc.

Do mesmo modo, a Reforma Urbana implica também em garantir condições dignas de vida na cidade.

Ela implica em um novo modo de gerir a cidade no qual:

•  se amplie o acesso de todos aos bens públicos produzidos pela sociedade;

•  se amplie a participação de todos nas decisões sobre o que fazer com os recursos coletivos. Isto significa garantir o Direito à Cidade.

Significa ampliar as condições para que todos sejam CIDADÃOS, produzindo a cidade e usando este bem que ajudaram a produzir.

A maioria da população participa apenas da produção da cidade ou garante seu funcionamento. Constrói edificações, mantém serviços, produz bens de consumo, trabalha no comércio, etc.

Porém, o que usa desta cidade que ajuda a produzir e a manter?

Não tem tempo nem dinheiro para usar com freqüência cinemas, teatros, restaurantes, etc.

Mora longe dos locais onde estão os melhores equipamentos públicos: os melhores parques, praças, escolas, etc.

No seu local de residência os bens públicos são precários: a praça é pequena e mal servida, as opções de lazer são poucas, o posto de saúde atende mal. etc.

O transporte que tem que usar para ir ao Centro, onde estão os melhores espaços públicos, ou mesmo para trabalhar, é caro e deficiente.

Não tem creches para deixar seus filhos enquanto trabalha. Os lugares onde mora são mal calçadas, mal arborizadas, distantes, com comércio deficiente.

Nestes lugares, no entanto, pulsa uma enorme energia da vida.

A maioria da população mora na cidade mas não tem direito à cidade. No entanto, luta sem cessar contra a segregação que lhe é imposta:

•  ocupa os mínimos espaços em que pode viver.

•  Confere vida a lugares públicos fundamentais: os parques, as praças, as ruas.

•  Faz as festas, onde melhor se expressa a cultura de um povo.

•  Luta, incessantemente, por melhorias nos lugares onde mora.

Apesar de Ter que dispender a maior parte de seu tempo na garantia da sobrevivência e de lhe ser negado o acesso à maioria dos bens produzidos pela sociedade em que vive, a população pobre cria toda uma intensa vida urbana.

E o mais belo é que, em seu cotidiano, consegue juntar as duras tarefas da sobrevivência com a capacidade para a alegria, para a festa, para o congraçamento humano:

•  É o mutirão para construção daquilo que seu salário deveria poder comprar ou que o governo deveria fazer.

•  É o se reunir e juntar forças para obter o que deveria ser direito garantido: rua calçada, a praça, a escola, o posto de saúde, a casa para morar.

•  É a capacidade de fazer tudo isso com tenacidade, com obstinação, mas também com alegria, sabendo saborear o gosto de cada vitória e de estar pronto para lutar por novas conquistas.

O Direito à Cidade deveria ser um direito fundamental. Não o é em nossa sociedade.

A Constituição fala que todos têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

O Direito à Cidade é parte destes direitos. È participar de uma sociedade e usufruir dos bens que esta sociedade produz.

O povo sabe o que é o Direito à cidade.

No seu dia-a-dia constrói com esforço o lugar onde mora, consegue pouco a pouco criar condições dignas de viver em seu bairro, utiliza intensamente os espaços a que tem acesso na cidade.

Quem não sabe o que é o Direito à Cidade são os governantes e aqueles que dominam a sociedade, os quais acham que a cidade é só sua.

Uma última questão:

É preciso ter claro que a Reforma Urbana é apenas uma parte da questão do direito a ser cidadão.

Para que todos se tornem cidadãos, para que todos tenham efetivamente direito à cidade é preciso que todos possam participar da sociedade, tanto politicamente como economicamente.

Para isso é preciso que transformem as condições em que se dão as relações de trabalho:

É preciso que o trabalho seja mais valorizado. Que se ganhe mais pelo trabalho realizado. Que valha a pena trabalhar pela construção de uma sociedade.

E só vale a pena trabalhar em uma sociedade onde os benefícios do trabalho sejam melhor repartidos e onde todos possam ter acesso aos bens produzidos.

E é preciso que o trabalho não seja tudo. Que todos os homens e mulheres tenham mais tempo livre para que possam se dedicar aquilo que gostam: divertir-se, ler, escrever, fazer a festa, a arte e o amor ou, meramente, não fazer nada. Enfim, para que possam se desenvolver como pessoas livres dentro de uma sociedade justa.


Texto: Manoel Teixera Azevedo Júnior - Arquiteto Urbanista - Belo Horizonte/MG